Termos de Uso

Ktalogo — Plataforma de catálogos e pedidos online   •   Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do site e da plataforma Ktalogo (“Ktalogo” ou “Plataforma”), de titularidade da Infus Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.448.615/0001-27, com sede em Guaporé/RS (“Infus”). Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

  • Plataforma / Ktalogo: solução que permite a criação de catálogos digitais e o recebimento de pedidos;
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma;
  • Comprador: pessoa cujos dados são inseridos pelo Usuário para a realização de pedidos;
  • Conta: cadastro individual de acesso do Usuário à Plataforma.

2. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço e nome da empresa. O Usuário é responsável pela veracidade das informações e por mantê-las atualizadas.

O acesso à conta é protegido por senha, de uso pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Objeto e uso da Plataforma

A Infus concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. A Plataforma destina-se à criação de catálogos e à gestão de pedidos, e deve ser utilizada de forma lícita e de boa-fé.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos;
  • Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
  • Não realizar atividades que comprometam a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma;
  • Responsabilizar-se pelos dados e conteúdos que inserir, incluindo os dados de seus Compradores;
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo.

5. Proteção de dados e papéis das partes

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade do Ktalogo. Para fins de definição de responsabilidades:

  • Quanto aos dados de cadastro e uso do próprio Usuário, a Infus atua como Controladora.
  • Quanto aos dados dos Compradores inseridos pelo Usuário, o Usuário é o Controlador desses dados e a Infus atua como Operadora, tratando-os por conta e ordem do Usuário, exclusivamente para viabilizar os serviços da Plataforma.

Nessa condição, cabe ao Usuário assegurar que possui base legal adequada para a coleta e o tratamento dos dados de seus Compradores, obter os consentimentos eventualmente necessários, prestar as informações devidas aos titulares e atender às solicitações de exercício de direitos que lhe forem dirigidas. A Infus, como Operadora, tratará esses dados conforme as instruções do Usuário e as finalidades previstas na Política de Privacidade, adotando medidas de segurança compatíveis e auxiliando o Usuário, quando cabível, no atendimento aos titulares e às autoridades competentes.

O Usuário compromete-se a indenizar a Infus por eventuais perdas decorrentes do tratamento de dados de Compradores em desacordo com a legislação, quando tal descumprimento lhe for imputável.

6. Pagamentos e cobranças

Quando aplicável, a utilização da Plataforma poderá estar sujeita ao pagamento de valores, processados por meio de prestadores de pagamento, como o Pagar.me. As condições comerciais, planos e formas de cobrança serão informados ao Usuário nos canais oficiais. O não pagamento poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo sua marca, layout, código-fonte, funcionalidades e demais elementos, é de titularidade da Infus ou de seus licenciadores, sendo protegida pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. Os conteúdos e dados inseridos pelo Usuário permanecem sob sua titularidade e responsabilidade.

8. Disponibilidade e suporte

A Infus empenha-se em manter a Plataforma disponível e em bom funcionamento, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores alheios ao controle da Infus. O suporte ao Usuário será prestado pelos canais oficiais indicados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Infus não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, de conteúdos ou dados inseridos pelo Usuário, de indisponibilidades temporárias, de falhas de terceiros ou de fatores fora de seu controle razoável. A Infus não é parte na relação entre o Usuário e seus Compradores.

10. Suspensão e cancelamento

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais. A Infus poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, da legislação ou de uso que comprometa a segurança da Plataforma. Encerrada a conta, o tratamento e a retenção dos dados observarão a Política de Privacidade e a LGPD.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais, com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso da Plataforma após as alterações implica concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guaporé/RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que estabeleça foro diverso, especialmente em favor do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: